São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os at...

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

Os pródigos.

Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.