No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedic...

#Questão 256623 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente considerados, julgue os itens a seguir.

De acordo com o direito das obrigações, em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dessa coisa, ainda que não mencionados.

  • 08/04/2019 às 02:38h
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    CERTO.


    Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

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