Em conformidade com o Código Civil brasileiro, com relaç...

#Questão 256583 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, com relação às obrigações de dar, é correto afirmar:

A) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, a obrigação não se resolverá mas, responderá este por perdas e danos.

B) Nas obrigações de dar coisa incerta determinadas pelo gênero e pela quantidade, em regra, a escolha pertence ao devedor.

C) A obrigação de dar coisa certa, em regra, abrangerá somente os acessórios previamente mencionados.

D) Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição, pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos, bem como os frutos percebidos.

E) Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, exceto por força maior ou caso fortuito.

08/04/2019 às 02:44h

1 Votos

a) ERRADO - Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda. (Art 238)

b) CERTO - Art. 243 e 244

c) ERRADO - A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. (Art. 233)

d) ERRADO - Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição, pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos, bem como os frutos percebidos. (Art.237)

e) ERRADO - Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, mesmo que por força maior ou caso fortuito. (Art.246)

Navegue em mais questões