Com relação aos contratos de concessão e contrato de part...

#Questão 256557 - Legislação Especial Federal, Lei 8.987/1995, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Perfil 14: Área 7)

Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os itens a seguir.

Nos contratos de concessão, a definição do bloco objeto da concessão é classificada como uma cláusula cogente.

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