É correto afirmar:...

#Questão 256556 - Direito Civil, Liquidação da Herança, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É correto afirmar:

A) dispensa-se abertura de inventário, em havendo um único herdeiro à sucessão, cabendo à Fazenda Pública proceder a eventual cobrança de imposto de transmissão causa mortis pela via administrativa ou executiva.

B) a Fazenda Pública deverá ser citada para os termos do inventário, ficando, por esta razão, impedida de requerer sua abertura.

C) na ordem de vocação hereditária o Poder Público Estadual deverá ser, por último, chamado à sucessão.

D) a partilha terá início uma vez julgado o cálculo de imposto de transmissão causa mortis.

E) a Fazenda Pública não deverá ser citada em sede de inventário; seu ingresso estará sujeito à existência ou não de interesse público.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens