Acerca do direito das obrigações, está INCORRETA a seguin...

#Questão 256536 - Direito Civil, Introdução ao Direito das Obrigações, PGE/GO, 2010, PGE/GO, Procurador do Estado

Acerca do direito das obrigações, está INCORRETA a seguinte proposição:

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta se presume dividida em tantas obrigacçõs, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

A solidariedade não se presume; resulta sempre da lei, jamais da vontade das partes.

Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar sendo a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

20/10/2019 às 04:42h

3 Votos

A alternativa 'C' está realmente incorreta, assim como pede o enunciado, pois está está em desacordo com o artigo 265 CCV:

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Porém, a alternativa 'D' também poderia ser tida por incorreta, pois ela se refere à obrigação divisível, qdo. na verdade o artigo abaixo do CCV fala em obrigação indivisível:

Art. 276. Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.

06/03/2019 às 12:51h

-1 Votos

A alternativa C) dada como incorreta, pode ser confirmada como correta, no artigo 265 CC. Enquanto a alternsalte D), dada como correta, na verdade está errada, pois não se refere aos credores solidários, como trata o artigo 270 CC.

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