A respeito das normas vigentes relativas à prescrição e à...

#Questão 256419 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Administração Pública

A respeito das normas vigentes relativas à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.

Ao contrário do que ocorre com a decadência legal, a decadência convencional não pode ser conhecida de ofício pelo juiz, devendo ser alegada pela parte a quem ela aproveita na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de preclusão.

  • 11/12/2017 às 06:44h
    0 Votos

    Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis