É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a...

atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

coação, do dia em que se realizou o negócio jurídico.

fraude contra credores, do dia em que a fraude foi descoberta.

erro, do dia em que o erro foi constatado.

estado de perigo ou lesão, do dia em que forem reconhecidos em juízo por sentença definitiva.