É causa de nulidade do ato jurídico, exceto:...

Ser celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

Ser celebrado por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Ser celebrado sem revestir a forma prescrita em lei.

Ser celebrado com fundamento em motivo ilícito, comum a ambas as partes.