Quanto à prescrição e à decadência no Código Civil brasil...

#Questão 256066 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

Quanto à prescrição e à decadência no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

A) Apenas a decadência pode ser conhecida de ofício.

B) A decadência atinge os denominados direitos potestativos.

C) A modificação dos prazos de prescrição é admitida, mediante acordo entre as partes, por tratar de direitos disponíveis.

D) A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal não atinge o fiador.

E) O prazo decadencial somente pode ser estabelecido por lei.

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