A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão...

#Questão 256026 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente

A) consubstanciam atos de legítima defesa e isentam seu autor da obrigação de indenizar, salvo se foi o causador do perigo.

B) sempre constituem atos ilícitos, porque a lei proíbe o exercício arbitrário das próprias razões.

C) não constituem atos ilícitos e sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar.

D) não constituem atos ilícitos somente quando as circunstâncias os tornarem absolutamente necessários e nem sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar.

E) constituem atos ilícitos, porém o seu autor sempre ficará isento da obrigação de indenizar.

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