Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, j...

#Questão 255344 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Analista Judiciário

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação.

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