A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequ...

#Questão 254879 - Direito Civil, Empresário, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor do Ensino Básico

A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.

O empresário individual é a pessoa natural que exerce, em seu próprio nome, atividade empresarial, assumindo, pessoalmente, todos os riscos de sua atividade. Por essa razão, sendo o empresário individual casado, os bens imóveis destinados à sua atividade não podem ser alienados sem a outorga do outro cônjuge.

  • 03/07/2019 às 11:32h
    2 Votos

    ARTIGO DO CC 978;INDEPENTE SE É CASADO E QUAL SEJA O REGIME DE BENS,ELE É LIVRE PARA ALIENAR E GRAVAR OS  BENS DE ÔNUS REAL.

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