Nos contratos consensuais, a cláusula penal por descumpri...

#Questão 254640 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

Nos contratos consensuais, a cláusula penal por descumprimento doloso pelo contratante terá como limite o valor:

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