Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de...

#Questão 253933 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.

Suponha que James, condenado pelo homicídio de Gustavo, pretenda casar-se com Jane, viúva do morto. Nesse caso, há impedimento legal para o casamento.

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