Julgue o item abaixo, relativo ao casamento civil....

#Questão 253838 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

Julgue o item abaixo, relativo ao casamento civil.

O Código Civil adotou o critério biopsicológico com relação à idade núbil; assim, para a mulher e o homem poderem casar é necessário que tenham completado, respectivamente, dezesseis e dezoito anos de idade.

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