Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva...

#Questão 253724 - Direito Civil, Direito de Família, FUNDEP, 2010, MPE/MG, Promotor de Justiça Substituto

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

  • 17/02/2020 às 09:27h
    2 Votos

    a) CC, art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.


    b) CC, art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.


    c) CERTA conforme art. 33, do CC. 


     


    d) A força da herença é o valor positivo da herança, créditos, não podendo os herdeiros responder por débitos do falecido superiores a esta nos termos do art. 1.792 do CC.

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