Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva...
#Questão 253724 -
Direito Civil,
Direito de Família,
FUNDEP,
2010,
MPE/MG,
Promotor de Justiça Substituto
2 Votos
a) CC, art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
b) CC, art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
c) CERTA conforme art. 33, do CC.
d) A força da herença é o valor positivo da herança, créditos, não podendo os herdeiros responder por débitos do falecido superiores a esta nos termos do art. 1.792 do CC.
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