Acerca do direito de família, julgue os itens que se segu...

#Questão 253669 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem.

O Ministério Público poderá propor ação de destituição do poder familiar, perante o juízo da infância e da juventude, sustentando que uma determinada criança se encontra privada de condições essenciais à sua subsistência e saúde, em razão de manifesta impossibilidade dos pais em provêlas, decorrente da falta de recursos materiais.

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