Com base na Lei Federal n.º 10.267/2001, nenhum cartório...

#Questão 25363 - Agricultura/Agropecuária, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Engenheiro

Com base na Lei Federal n.º 10.267/2001, nenhum cartório pode transferir imóveis rurais no Brasil que não estejam cadastrados por meio de georreferenciamento. O programa de cadastramento georreferenciado de imóveis rurais irá permitir a regularização fundiária de área rural no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A instituição responsável pela orientação aos profissionais que atuam na demarcação, medição e georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis