Acerca da ação de usucapião, julgue o item a seguir....

#Questão 253421 - Direito Civil, Direito das Coisas, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca da ação de usucapião, julgue o item a seguir.

Serão obrigatoriamente intimadas, na ação de usucapião, as fazendas públicas (federal, estadual e municipal). Apenas no caso de efetiva intervenção de uma das pessoas jurídicas de direito público citadas ou de incapazes, o Ministério Público deverá intervir nos atos do processo.

  • 11/09/2019 às 03:19h
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