Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue...
#Questão 253314 -
Direito Civil,
Direito das Coisas,
CESPE / CEBRASPE,
2006,
CEF,
Advogado (Júnior)
1 Votos
?As obrigações propter rem distinguem-se das obrigações comuns especialmente pelos modos de transmissão. Estas se transmitem por meio de negócios jurídicos, como cessão de crédito, sub-rogação, assunção de dívida, endosso e sucessão por morte, que atingem diretamente a relação creditória. Na obrigação real, todavia, a substituição do titular passivo opera-se por via indireta, com a aquisição do direito sobre a coisa a que o dever de prestar se encontra ligado. Assim, por exemplo, se alguém adquirir por usucapião uma quota do condomínio, é sobre o novo condômino que recai a obrigação de concorrer para as despesas de conservação da coisa.
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