A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:...

#Questão 253067 - Direito Civil, Bens, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

A) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados, por expressa vedação legal.

B) Os bens públicos de uso comum do povo, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências legais.

C) Os bens públicos de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências legais.

D) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

E) Os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento de autarquias municipais não se incluem dentre os bens públicos de uso especial.

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