Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às...

#Questão 252891 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo

Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens subsequentes. A pessoa maior de dezoito anos que, em decorrência de lesão causada em acidente, entre em estado de coma e, por isso, fique transitoriamente impedida de exprimir sua vontade será considerada absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.

  • 13/10/2017 às 08:26h
    1 Votos

    ERRADO Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

    IV - os pródigos.

  • 07/02/2018 às 10:51h
    0 Votos

    Absolutamente incapaz SOMENTE os menores de 16 anos. Art. 3, CC. Redação dada pela Lei n. 13.146/15 (Estatuto da pessoa com deficiência)

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