Julgue os itens subsequentes com base nas disposições do...

#Questão 252876 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auxiliar Técnico de Controle Externo

Julgue os itens subsequentes com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. Denomina-se representação a relação jurídica em que uma pessoa se obriga perante terceiro por meio de ato praticado em seu nome por representante, cujos poderes são conferidos por lei ou por mandato.

  • 26/06/2019 às 05:35h
    2 Votos

    Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado


    Art. 116. A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado

  • 13/10/2017 às 08:24h
    1 Votos

    CERTO
    Art. 46. O registro declarará:

    I - a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;

    II - o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;

    III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

    IV - se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;

    V - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

    VI - as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.

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