Com base no disposto no Código Civil acerca de personalid...

#Questão 252868 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auxiliar Técnico de Controle Externo

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir. O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com a concepção, e o das associações de direito privado, com a inscrição de seus atos constitutivos no registro peculiar, desde que tenham sido previamente aprovados pelo Poder Executivo.

  • 13/10/2017 às 08:19h
    7 Votos

    ERRADO
    Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

    Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

  • 12/01/2020 às 06:29h
    1 Votos

    tenham sido previamente aprovados pelo Poder Executivo.


    não necessitam de aprovação de nenhum poder

  • 12/01/2020 às 06:31h
    1 Votos


    Erro "tenham sido previamente aprovados pelo Poder Executivo."


     


    não necessitam de aprovação de nenhum poder

  • 24/10/2019 às 10:52h
    -3 Votos

    Questão duvidosa, pois no dicionário a palavra concepção também tem o sentido de gerar vida.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis