Com base no disposto no Código Civil acerca de personalid...

#Questão 252867 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auxiliar Técnico de Controle Externo

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir. Por se tratar de direito da personalidade, o ato de disposição gratuita de parte do próprio corpo após a morte, para fins altruísticos, é intransmissível e irrevogável.

  • 13/10/2017 às 08:17h
    9 Votos

    ERRADO Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

    Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

  • 19/09/2019 às 05:00h
    2 Votos

    O erro da questão está em irrevogável, já que tal ato pode sim ser revogado pelo indivíduo ainda em vida.

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