Com base no disposto no Código Civil acerca de personalid...

#Questão 252864 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auxiliar Técnico de Controle Externo

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir. A pessoa jurídica, assim como a física, é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

  • 13/10/2017 às 08:14h
    2 Votos

    Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

  • 04/02/2020 às 07:25h
    0 Votos

    O novo Código Civil já em seu art. 1º : “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil." ... Capacidade de direito significa a capacidade de ser titular de direitos ou sujeito de direitos. Capacidade de fato é a capacidade que tem o homem de agir por si mesmo em todos os atos da vida civil.

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