A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e...

#Questão 252856 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue os itens a seguir. O fenômeno da ultratividade da norma jurídica é exceção à regra de que a lei necessita estar vigente para ser aplicada.

  • 17/02/2020 às 07:20h
    1 Votos

    Leis excepcionais ou temporárias. 

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