No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, ao...

#Questão 252850 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir. É possível que lei de vigência permanente deixe de ser aplicada em razão do desuso, situação em que o ordenamento jurídico pátrio admite aplicação dos costumes de forma contrária àquela prevista na lei revogada pelo desuso.

  • 01/07/2019 às 02:37h
    2 Votos


    Por FREDERICO MELO




    31 de Agosto de 2016 às 15:51


     


    GABARITO: ERRADO


     


     


     


     


     


    Espécie de costume contra legem, que se opõe à lei.


     


     


    Em regra, o costume não pode contrariar a lei, pois esta só se revoga, ou se modifica, por outra lei. Essa a doutrina dominante: o costume contrário à aplicação da lei não tem o poder de revogá-la, não existindo mais a chamada desuetudo (não aplicação da lei em virtude do desuso). Os autores, em geral, rejeitam o costume contra legem, por entendê-lo incompatível com a tarefa do Estado e com o princípio de que as leis só se revogam por outras.


     


     


     


     


     


    FONTE: Carlos Roberto Gonçalves - Direito civil esquematizado, 2014.




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