No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, ao...

O enunciado n°149 do Conselho da Justiça Federal, se manifestou sobre o Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos de seguinte forma:
Art. 157 . Em atenção ao princípio da conservação dos co ntratos , a verificação da lesão deverá conduzir, sempre que possível, à revisão judicial do negócio jurídico e não à sua anulação, sendo dever do magistrado incitar os contratantes a seguir as regras do art. 157 , § 2º, do Código Civil de 2002. § 2°. Não se decretará a anulação do negócio , se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.