Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresári...

#Questão 252747 - Direito Civil, Sociedade, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUNPRESP, Especialista

Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Os sócios de uma empresa decidiram dissolvê-la após a morte de um deles, mas não deram baixa na junta comercial. Assertiva: Nessa situação, tal fato, por si só, não dá ensejo à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica com vistas a atingir os bens particulares do sócio-administrador para pagamento de dívidas da sociedade.

  • 21/11/2017 às 10:53h
    3 Votos

    Consoante a Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica, adotada em regra no ordenamento brasileiro, para a desconsideração da personalidade jurídica são necessários dois requisitos: insolvência + abuso da personalidade.

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