Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, ato...

#Questão 252745 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUNPRESP, Especialista

Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil. A resolução de contrato de serviço residencial a ser realizado uma vez por semana, no qual não conste cláusula que estipule prazo, dependerá de demonstração de justa causa.

  • 21/03/2021 às 04:12h
    1 Votos

    Art. 599. Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato.

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