Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, ato...

Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil. Situação hipotética: Carlos assinou nota promissória a título de pagamento de veículo automotor adquirido de Pedro. Assertiva: Nessa situação, caso faltem ao título requisitos legais de emissão, o negócio jurídico carecerá de validade.

  • 15/01/2018 às 10:20h
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    O negócio jurídico só carecerá de validade, quando não atender a quaisquer dos requisitos prescritos no art. 107, do Código Civil, quais sejam:

    > agente capaz;

    > objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

    > forma prescrita ou não defesa em lei.

    CC: Art. 183. A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.

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