Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, ato...
#Questão 252743 -
Direito Civil,
Fatos Jurídicos,
CESPE / CEBRASPE,
2016,
FUNPRESP,
Especialista
1 Votos
O negócio jurídico só carecerá de validade, quando não atender a quaisquer dos requisitos prescritos no art. 107, do Código Civil, quais sejam:
> agente capaz;
> objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
> forma prescrita ou não defesa em lei.
CC: Art. 183. A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
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