A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da presc...

#Questão 252735 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUNPRESP, Especialista

A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue os itens a seguir. Na obrigação de fazer fungível, se houver recusa ou mora do devedor, ao credor será facultado, em caso de emergência, o exercício da autoexecutoriedade.

  • 01/02/2018 às 10:03h
    3 Votos

    Texto de lei... Decoreba do Cespe:

    CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
    Institui o Código Civil.

    Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.

    Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.

  • 15/01/2018 às 10:02h
    3 Votos

    Art. 249 CC

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