Julgue os itens seguintes relativos aos negócios jurídico...

#Questão 252708 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

Julgue os itens seguintes relativos aos negócios jurídicos. O negócio jurídico nulo pode ser convertido em outro negócio jurídico válido se os requisitos da substância e forma desse último estiverem presentes e se o fim que objetivavam as partes permitir supor que teriam desejado a conversão caso tivessem previsto a nulidade.

  • 23/11/2017 às 09:19h
    -2 Votos

    Art. 170: Se, pore?m, o nego?cio juri?dico nulo contiver os requisitos de outro, subsistira? este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

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