Julgue os itens a seguir, relativos aos bens jurídicos....

Julgue os itens a seguir, relativos aos bens jurídicos. Segundo a legislação vigente, os bens incorpóreos também são objeto de proteção jurídica, ainda que sejam abstratos e não possuam existência física.

  • 26/12/2020 às 09:27h
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    Stolze (2015, p. 403) citando Beviláqua que ensina, “bem é tudo quanto corresponde à solicitação de nossos desejos”, no entanto, para o Direito a percepção de bem conserva uma finalidade singular. Assim, na visão de Stolze (2015, pág. 403), “os bens jurídicos podem ser definidos como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo”.


    Corpóreos são os bens que têm existência material, perceptível pelos sentidos humanos, como uma casa, um livro, um relógio. Já os bens incorpóreos não têm existência materializável, sendo abstratos, de visualização ideal. Estes existem fictamente, através de disciplina jurídica, podendo se exemplificar com o direito autoral.


    Fonte:https://jus.com.br/artigos/61638/direitos-autorais-e-sua-divergencia-doutrinaria-direito-real-ou-direito-obrigacional


     

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