Lucas, menor com dezessete anos de idade, pegou o carro d...

#Questão 252648 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Lucas, menor com dezessete anos de idade, pegou o carro de seus pais, enquanto eles dormiam, e causou um acidente ao colidir no veículo de Eduardo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens com base na disciplina da responsabilidade civil.

Em razão de a emancipação cessar a menoridade, predomina o entendimento de que, caso os pais tivessem emancipado Lucas, ficaria afastada a responsabilidade deles pelos danos causados a Eduardo.

  • 24/10/2019 às 03:25h
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    Mesmo emancipados, os pais continuam responsáveis pelos ilícitos praticados pelos filhos - Art. 928 e 932, I CC.


     


    ENUNCIADO 530 DA VI JORNADA DE DIREITO CIVIL:


     


     


    530. A emancipação, por si só, não elide a incidência do Estatuto da Criança e do Adolescente.


     


     


    LOGO, NÃO ANTECIPA A MAIORIDADE, MAS SIM CESSA A INCAPACIDADE

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