Marcelo tomou por empréstimo R$ 5 mil em uma instituição...

#Questão 252644 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Marcelo tomou por empréstimo R$ 5 mil em uma instituição financeira para pagar em vinte e quatro meses. A partir do décimo segundo mês, Marcelo interrompeu o pagamento das prestações ante as dificuldades financeiras por que estava passando. Comparecendo ao banco, foi informado de que no contrato havia cláusula permitindo a cobrança de comissão de permanência.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Hoje prevalece o entendimento jurisprudencial de que a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado, não é potestativa.

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