Em relação a direito de família e sucessões, julgue os it...

#Questão 252599 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

Em relação a direito de família e sucessões, julgue os itens subsequentes. De acordo com a jurisprudência pacificada do STJ, não é possível alterar o regime de bens de matrimônios contraídos sob a égide do Código Civil de 1916.

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