No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que...

#Questão 252587 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que se seguem. Não se faz necessária a averbação em registro público dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção.

  • 21/07/2019 às 08:11h
    0 Votos

    Corrijam


    Resposta: CERTO


    Art.10.º Far-se-á averbação em registro público:


    I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;


    II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;

  • 18/10/2017 às 07:40h
    0 Votos

    CERTO!!

    Art. 9o Serão registrados em registro público:

    I - os nascimentos, casamentos e óbitos;

    II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

    III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

    IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

    Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:

    I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;

    II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;

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