No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que...

#Questão 252580 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que se seguem. Aqueles que, independentemente da existência de grau de parentesco, tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte possuem legitimidade, como interessados, em requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

  • 16/10/2017 às 08:02h
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    CERTO

    Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

    § 1o Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

    § 2o Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.

    § 3o Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.

  • 07/08/2018 às 07:43h
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    Conforme previsão do art. 22 do Código Civil, o juiz, a requerimento de QUALQUER INTERESSADO ou do Ministério Público, declarará a ausência (...).
    Destaca-se, ademais, que a sucessão provisória pode ser requerida por qualquer interessado(26 CC), assim entendido como os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte (III, 27, CC).

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