A respeito do enunciado − As sociedades civis de...

#Questão 252578 - Legislação Especial Federal, Lei 10.833/2003, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

A respeito do enunciado − “As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado” −, é correto afirmar que

A) o enunciado de súmula foi cancelado e não está mais em vigor.

B) o enunciado referido é do Supremo Tribunal Federal.

C) o enunciado continua em vigor após a vigência da Lei n. 9.430/96.

D) o STF entende que a posição jurisprudencial do STJ sobre a matéria era correta.

E) a posição do STF e do STJ sempre foi convergente nesta matéria.

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