Acerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária...

#Questão 252354 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Acerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, assinale a opção correta.

A) A retificação correcional é a via adequada para promover a correção necessária de vício capaz de anular o registro imobiliário e afetar terceiros.

B) Com a escritura pública de compra e venda, deixa o alienante de ser proprietário, respondendo, a partir desse momento, o adquirente.

C) A posse transferida pelo poder público na implantação de programa de habitação popular pode gerar registro, independentemente de matrícula anterior.

D) Ainda que juridicamente possível, a cessão de direitos hereditários por instrumento público não pode ser levada a registro.

E) O registro de escritura pública de compra e venda goza de presunção absoluta de veracidade e só pode ser objeto de retificação pelo juízo corregedor dos serviços registrais.

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