Com fundamento na Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002...

#Questão 252111 - Direito Civil, Institutos Complementares, FEPESE, 2013, JUCESC/SC, Analista Técnico Administrativo II

Com fundamento na Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assinale a alternativa correta a respeito do registro de empresas:

A) Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de quinze dias, contado da lavratura dos atos respectivos.

B) As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.

C) O empresário, a sociedade empresária e a sociedade simples vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.

D) As publicações das sociedades estrangeiras serão feitas exclusivamente nos órgãos oficiais do Estado onde tiverem sucursais, filiais ou agências.

E) O anúncio de convocação da assembleia de sócios será publicado por duas vezes, observado o prazo mínimo de cinco dias entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia.

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