De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirma...

#Questão 252109 - Direito Civil, Pessoas, FEPESE, 2013, JUCESC/SC, Analista Técnico Administrativo II

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar sobre as pessoas jurídicas:

A) O Ministério Público estadual velará pelas fundações e pelas associações.

B) São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades e as autarquias.

C) São pessoas jurídicas de direito público interno as organizações religiosas e os partidos políticos.

D) As associações somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

E) Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contados da publicação de sua inscrição no registro.

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