Assinale a alternativa incorreta....

#Questão 252071 - Direito Civil, Pessoas, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 1)

Assinale a alternativa incorreta.

A) Chama-se coisa julgada a decisão de que já não caiba recurso.

B) A União é pessoa jurídica de direito público interno.

C) As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado.

D) A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, somente nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

E) A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

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