Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurí...

#Questão 252059 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.

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