Não dispondo a lei de modo contrário, a escritura pública...

#Questão 252016 - Direito Civil, Sucessão em Geral, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Não dispondo a lei de modo contrário, a escritura pública é da substância do ato:

A) nos contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária.

B) no compromisso de compra e venda relativo a imóveis loteados urbanos.

C) nas convenções de condomínio edilício, em que haja atribuições de frações ideais do terreno.

D) na cessão dos direitos à sucessão aberta, assim como do quinhão de que disponha o coerdeiro.

05/05/2018 às 09:40h

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