Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da...

#Questão 251961 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.

  • 28/05/2020 às 02:52h
    1 Votos

    Correto:


     


    Art. 398. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em MORA, desde que o praticou. 

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