Com relação à escrituração, pode-se afirmar que:...

#Questão 251726 - Direito Civil, Institutos Complementares, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Com relação à escrituração, pode-se afirmar que:

A) segundo o novo Código Civil, todo empresário está obrigado a possuir livros empresarias, mais precisamente o Diário e o Copiador de Cartas;

B) em qualquer hipótese pode o Juiz, inclusive de ofício, determinar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração, quando necessária para auxiliar a solução de uma pendência judicial;

C) se houver determinação judicial para o empresário exibir seus livros, caso este se recuse, não ensejará confissão ficta;

D) a falta ou indevida escrituração nos livros obrigatórios enseja sérias conseqüências, inclusive no âmbito penal, podendo configurar infração penal;

E) o empresário está obrigado a fazer a escrituração em livros, não podendo utilizar escrituração eletrônica.

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